Avós que criaram neta poderão ser incluídos como dependentes em plano de saúde

O entendimento foi firmado pela Sétima Turma.

Pensão por morte. Autotutela. Ausência de interesse de agir

Administrativo e Processual Civil.

Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada.

Ausência de impugnação específica.

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

Justiça autoriza mudança de nome e gênero em registro de transexual

Para magistrado, determinação do gênero não decorre só da conformação da genitália, mas de um conjunto de fatores sociais

Jornalistas são condenados por charge que incorre em discriminação racial

Concluiu o desembargador que ?o charge publicado induz à discriminação racial, incutindo sentimento de desprezo e preconceito contra os indivíduos afrodescendentes?

Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos

STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia

Relação de consumo. Competência da justiça do trabalho.

Possibilidade.

Processual civil e Tributário. IPTU. Imunidade.

Concessionária de serviço público. Energia elétrica. Acórdão assentado em fundamentos eminentemente constitucionais.

Ente público. Terceirização. Inadimplência de encargos trabalhistas pelo contratado.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJRR e o afasta do exercício de suas funções

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em parte, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Justiça de SP condena traficantes a pagar tratamento de usuários de drogas

Duas sentenças recentes determinaram pagamento de até R$ 50 mil. Para juiz, valor é para reparação dos danos causados pelo traficante.

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

A 3ª Câmara Criminal autorizou a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância do pai e indicação médica. Atestado de médico e laudo a partir de ecografia constataram encefalia diagnóstico incompatível com a vida fora do útero.

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Penal. Crime contra a Ordem Tributária

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Acidentária. Apelação interposta pelo INSS. Ausência de incapacidade laborativa e nexo causal

Acidente in itinere. Sequela no membro inferior esquerdo (tornozelo). Laudo Pericial conclusivo.

Pensão por morte. Percepção do benefício por dependente estudante universitário

Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial